Da mesma forma com que acontece na denúncia vazia dos processos envolvendo contratos de aluguel, desde a um bom tempo estamos vivendo momentos particularmente desconcertantes quanto à determinadas denúncias apresentadas junto ao STF e pelo próprio Tribunal em relação ao Estado Democrático de Direito, exatamente por conterem uma mesma característica, são vazias.
Como sabemos, Estado Democrático de Direito é aquele que visa à garantia do exercício de direitos individuais e sociais.
De outro lado, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário foram constituídos de maneira a exercerem funções especificadas na Constituição do país sem a interferência de um nas atividades dos outros.
O Estado democrático de direito é um conceito que se refere a um Estado onde exista respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais. Um Estado em que também existam garantiam aos direitos individuais e coletivos, aos direitos sociais e aos direitos políticos.
Em outras palavras, para que um Estado possa ser considerado um Estado Democrático de Direito, todo e qualquer dos direitos dos seus cidadãos devem ser protegidos juridicamente e garantidos pelo próprio Estado.
É o que estamos vivendo?
No afã de mostrar as incongruências dos poderes Executivo e Judiciário em suas aventuras perante as atribuições do Legislativo, somada à inoperância deste último frente às agressões perpetradas sobre suas próprias prerrogativas constitucionais, situação esta cada vez mais frequente devido à bisonhice da maioria de seus integrantes, resta ao povo que os elegeu se manifestar.
Mas como se manifestar, se a esse mesmo povo é imposta a mordaça da tirania, o controle da censura ideológica, a perseguição descabida pelo simples discordar e pelo fato de a maior parte dos meios de comunicação estar comprometida como o Sistema que lhes subsidia com o pão com mortadela financeiro de cada dia?
A quem recorrer, se é o próprio juízo superior que o submete com mão de ferro?
Sim meus caros, estamos sendo despejados de nossos direitos como locatários indesejados e sem aviso prévio, de um país que aos poucos vem sendo entregue a terceiros e poderosos interesses internacionais e ao charlatanismo do narco-comunismo disfarçado de social-democracia, tudo isso com o artifício da “denúncia vazia” aplicado por um espúrio poder.
Marcelo Augusto Portocarrero 