Causas e Efeitos

Ou você é parte da causa ou do efeito de um acontecimento. Não há meio termo; entre os dois, só existe o vazio, o vácuo, onde qualquer sopro, por mais tênue que seja, pode direcionar todos para onde quiser. Isso ocorre quando a subserviência vai contra o bom senso e o consenso.

Subserviência: Qualidade ou estado da pessoa que cumpre regras ou ordens de modo humilhante. Característica de quem se dispõe a atender as vontades de outrem. Ação de servir aos desejos de outrem por vontade própria; bajulação.

Bom senso: Capacidade de tomar decisões e julgamentos razoáveis e equilibrados, considerando as consequências e as realidades de cada situação.

Consenso: Opinião ou posição majoritária de um grupo ou de uma comunidade.

Vejam só quanta informação está contida na pequena frase-título deste artigo. Todas elas estão em consonância com o que estamos vendo acontecer nas duas casas do Parlamento e, pior, em uníssono, como se as duas figuras que as dirigem hoje fizessem parte de um pacto ou, no mínimo, de uma trama que desajusta o país através da intolerância a qualquer tipo de contraposição ao Executivo e seu parceiro, o Judiciário.

É certo que a oposição vem, há muito tempo, pedindo a cassação de certo ministro da Suprema Corte, aquela que considera seus membros superiores a tudo e a todos, vive das benesses da corte — como ocorre com a família real britânica — e se abstém de fazer justiça, tal como vemos acontecer na vizinha Venezuela. Mas também é certo que é preciso dar um basta em suas interferências sobre toda e qualquer ação e opinião que contrarie seus interesses e/ou suas interpretações da lei.

O que não está certo é o presidente de uma das casas legislativas do Congresso Nacional — qualquer um deles, no caso ambos — se portar de maneira tão subserviente ao não pautar as propostas votadas e aprovadas nas comissões encarregadas de estudar e esmiuçar a legislação pertinente para depois, após parlamentarem bastante, aprovarem o encaminhamento de suas decisões às mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, para vê-las engavetadas individualmente, tal qual acontece no poder a que inexplicavelmente se submetem.

Será receio de que, uma vez aprovadas, o outro passo seria a propositura de mudanças no tratamento dos processos encaminhados pelas comissões parlamentares, que também não poderiam mais ser engavetados ou arquivados ao bel-prazer dos presidentes das casas, mas sim somente após serem submetidos a colégios de líderes partidários ou aos respectivos plenários?

Afinal, se não eram cabíveis, sob o aspecto legal, os assuntos encaminhados para deliberação em comissões específicas, por que autorizaram seus funcionamentos? Por que esperaram tanto para prejulgá-los com ameaças de engavetamento? Quanta perda de tempo, quanto dinheiro jogado fora, quanta encenação para o desfecho fortuito de uma ópera bufa e sem sentido.

Foi para fingir o funcionamento do Poder Legislativo? Mas que poder é esse que nada pode sem a aprovação de quem deveria, única e tão somente, praticar toda e qualquer lei ou emenda constitucional aprovada por ele.