Letras mortas

Ao longo dos séculos, sociedades foram movidas pelo primado das leis ou seguiram inexoravelmente para a barbárie, o vale-tudo. É tênue o fio que separa a democracia da anarquia. E para não rompê-lo, a obediência a Carta Magna impõe-se como prerrogativa fundamental. Não há no episódio do fatiamento do mais importante julgamento realizado pelo Congresso nos últimos tempos qualquer dúvida de que esse princípio foi quebrado. De maneira sumária e monocrática. A regra descrita no artigo 52 da Constituição é clara e cristalina como água. A perda de mandato e a cassação dos direitos políticos estão descritas como punições indissolúveis. Para a presidente deposta Dilma Rousseff coube o beneplácito da elegibilidade, concedido pelos parlamentares em afronta aberta ao estabelecido na lei. Com isso, a ex-presidente pode não apenas concorrer a cargos eletivos como também abrigar-se em postos públicos para ganhar foro privilegiado e escapar de investigações em primeira instância. O capítulo que rege o assunto não permite interpretações fora do que delimita como penas. Independente das conveniências e injunções políticas, se montou ali uma aberração legal. O atropelo regimental atentou contra a cidadania. A partir daí é de se imaginar, passível de aceitação como algo natural, que outros dispositivos constitucionais possam virar letra morta, sendo jogados da mesma maneira na lata do lixo. _{(Compilado do artigo Escrito por Carlos José Marques em seu trecho inicial publicado na revista IstoÉ no dia 09/set/2016 com o título: A letra morta da constituição)}

Quão sábias e ao mesmo tempo frustrantes as palavras do editorialista no raciocínio lógico de quem assistia estupefato, assim como todos os cidadãos de bem desse país, partes da constituição serem tratadas como letras mortas por membros do Judiciário em sua mais alta representação, o STF.

Antes de mais nada é bom esclarecer que o defunto em questão, a Constituição de 1988, aquela mesma apelidada de Constituição Cidadã pelos que mais a desrespeitaram durante esses anos todos é resultado da desconsideração proposital da atual maioria do STF no trato do conjunto de leis que deveriam nos reger sem rabiscos extraordinários ou mesmo interpretações deletérias.

Isso posto e por mais inacreditável que possa parecer estamos presenciando novamente o Poder Legislativo, a outra perna do tripé que deveria sustentar o pais se postar de joelhos, submisso e por isso mesmo conivente com o contínuo assassinato das letras da nossa carcomida Carta Magna. Aliás, coisa que se tornou rotina entre aqueles dois poderes que se imiscuem em reuniões nada republicanas para tramar contra quem querem subjugar, ou seja, o chefe do Poder Executivo representado por quem foi eleito democraticamente contra todas as forças de esquerda que governaram o pais desde 1988 até 2018.

E nós, vamos permitir a continuação dos assassinatos constitucionais que agora são praticados a luz do dia em clara demonstração de que estão dispostos a tudo para trazer da volta a corrupção desenfreada, a mentira deslavada e a malversação do erário público que poderão por consequência nos levar à condição degradante dos países vizinhos que fazem parte do esquema de supremacia comunista continental proposto pelo Foro de São Paulo?

Vamos assistir apenas com posturas de desagrado à forma explicitamente intervencionista do STF no Legislativo e no Executivo cujos estragos ao país já ultrapassaram o limite do aceitável levando a crer que medidas urgentes precisam ser tomadas pelas forças democráticas desse país para evitar o pior, ou seja, a ruptura definitiva da harmonia entre os três poderes, esta sim com consequências inimagináveis?

As respostas a essas duas questões estão mais do que claras, basta ouvir as constantes manifestações da maioria da população brasileira já traduzidas em sonoros NÃOS!

Só não ouve quem é surdo ou mal intencionado.